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Dispensa / Inexigibilidade / Credenciamento / Chamada Pública
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INEXIGIBILIDADE - DEMAIS HIPÓTESES - ART. 25, LEI 8666/93
DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA
DISPENSADA - ART. 17, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO I DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO II DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO III DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO IV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO V DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO VI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO VII DO ART. 24, LEI 8666/93
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DISPENSA - INCISO IX DO ART. 24, LEI 8666/93
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DISPENSA - INCISO XVIII DO ART. 24, LEI 8666/93
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DISPENSA - INCISO XXI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXIII DO ART. 24, LEI 8666/93
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DISPENSA - INCISO XXVII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXVIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXIX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXIV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXV DO ART. 24, LEI 8666/93
INEXIGIBILIDADE - ART. 30, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO I DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO II DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO III DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO IV DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO V DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO VI DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO VII DO ART. 29, LEI 13303/16
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DISPENSA - INCISO IX DO ART. 29, LEI 13303/16
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DISPENSA - INCISO XVIII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - ART. 4°, LEI 13.979/2020
INEXIGIBILIDADE - INCISO I DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO II DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "A" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "B" DO ART. 74, LEI 14.133/21
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INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "D" DO ART. 74, LEI 14.133/21
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DISPENSA - INCISO I DO ART. 75, LEI 14.133/21
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DISPENSA - INCISO VII DO ART. 75, LEI 14.133/21
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DISPENSA - INCISO IX DO ART. 75, LEI 14.133/21
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DISPENSA - INCISO XII DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XIII DO ART. 75, LEI 14.133/21
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